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Atualização dos Demonstrativos elaborados pelo Sistema Audesp

Tipo:
Comunicado
Área:
Audesp
Exercício:
2017
Data de Publicação:

Informamos que no dia 26.05 disponibilizamos na página https://www4.tce.sp.gov.br/audesp/documentacao, a versão 2017 dos parâmetros utilizados pelo Sistema AUDESP para a apuração dos Demonstrativos do Ensino, Saúde e LRF. Destacamos a seguir as principais alterações promovidas nos parâmetros de cálculo.

  1. Demonstrativos do Ensino
  1. Inclusão de exceção relacionada a despesa com PASEP nas células: I, J e K das linhas 8 e 12, na pasta Q3 - Legenda; E, G e I das linhas 15  e 16 na pasta Q.6 Legendas.
  2. Inclusão da Alínea 199099 e subalínea  = 51, 52, 53, 57, 58, 59 (Atualização Monetária de Impostos, Taxas, Contribuições e Dívida Ativa) nas células da linha 12 da pasta Q.1 Legendas.
  3. Inclusão dos códigos de aplicação 271 (Educação-FUNDEB-Magistério – Creche) e 272 (Educação-FUNDEB-Magistério - Pré-Escola) nas células E, G e I das linhas 18, 22, 23 e 24 na pasta Q.5 Legendas.
  4. Inclusão dos códigos de aplicação 273 (Educação-FUNDEB-Outros – Creche)e 274 (Educação-FUNDEB-Outros- Pré-Escola) nas células E, G e I das linhas 19, 27, 28 e 29 na pasta Q.5 Legendas.
  5. Inclusão dos códigos de aplicação 212 (Educação Infantil – Creche) e 213 (Educação Infantil - Pré-Escola) nas células E, G e I da linha 16 na pasta Q.6 Legendas.
  6. Inclusão de exceção relacionada as modalidades de aplicação destinadas ao registro das transferências aos consórcios públicos em virtude de contrato de rateio nas células I, J e K das linhas 8 e 12, na pasta Q3 - Legenda; E, G e I das linhas 15  e 16 na pasta Q.6 Legendas.
  1. Demonstrativo de Apuração das Despesas Com Pessoal – Poder Executivo
  1. Exclusão do Elemento 47, Subelemento 12  (PASEP) da especificação das células da linha 14 na pasta Legenda.
  2. Inclusão de exceção relacionada as classificações da despesa  31909202, 31909206  e 31909212, nas células da linha 22.
  3. Eliminação de redundância na especificação das células da linha 23, relacionada ao elemento 319091 (Sentenças Judiciais) e as  classificações da despesa  31909202 (Inativo - Pessoal Civil), 31909206 (Obrigações Patronais – Inativo Civil) e 31909212 (Pensionista – Pessoal Civil).
  1. Demonstrativo de Apuração das Despesas Com Pessoal – Poder Legislativo
  1. Exclusão do Elemento 47, Subelemento 12  (PASEP) da especificação das células da linha 14 na pasta Legenda.
  1. Demonstrativo da Alienação de Ativos e Aplicação de Recursos
  1. Inclusão da rubrica 19180500 (Multas e Juros de Mora da Alienação de Outros Bens Imóveis)na especificação da célula K17.
  1. Demonstrativos da Saúde
  1. Inclusão das subalíneas 03 (1% FPM 1º Decêndio Dezembro) e 04 (1% FPM 1º Decêndio Julho) na exceção prevista nas células da linha 16 - Transferências da União - visto que as mesmas não figuram no artigo 7º da LC. 141/2012 - Pasta Q1 - Legenda.
  2. Inclusão de exceção relacionada a despesa com PASEP  e as modalidades de aplicação referentes as transferências a consórcios públicos em virtude de contrato de rateio, nas células: I, J e K das linhas 8 e 12 da pasta Q3 Legendas; células F, G e H da linha 16, na pasta Q5 - Legenda.
  3. Inclusão  dos códigos contábeis destinados ao registro das transferências a consórcios públicos em virtude de contrato de rateio, nas células: I, J e K das linhas 8 e 12 da pasta Q3 Legendas;  F, G e H das linhas 17 e 18, na pasta Q5 - Legendas.
  1. Demonstrativos da RCL
  1. Inclusão dos ganhos com aplicação financeira do RPPS no parâmetro de cálculo da dedução da RCL prevista nas células da linha 11 da pasta Legenda.

 

Divisão AUDESP